A divisão dos Três Poderes e o impacto do nosso voto na atuação de cada um

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres civis, políticos e sociais, exercidos por quem vive em sociedade. Ser um cidadão responsável não se limita a pensar de acordo com os interesses comuns e ter consciência de suas tarefas e compromissos com um mundo melhor, mas também em agir sob essas premissas – e o ato de votar é uma das chances de fazê-lo.

Para entender como nosso voto pode impactar nas discussões do Congresso brasileiro e na gestão da nação, é fundamental conhecer a história, as competências e as responsabilidades de cada um dos Três Poderes da República.

Juliano Miguel Braga Griebeler, mestre em Ciência Política e Diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Cogna Educação, nos ajuda a compreender: “A ideia da divisão de três poderes é discutida desde Aristóteles e passou por várias propostas de diversos autores, como John Locke e Montesquieu. O modelo como conhecemos, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e com a aplicação de freios e contrapesos, tem como base a evolução desse debate e a proposta de Montesquieu, desenvolvida no século XVIII. O estabelecimento de três poderes constitucionais, eleitos direta ou indiretamente, visa garantir a soberania do povo e afastar a possibilidade de governos autoritários”, explica.

Montesquieu, inclusive, acreditava que todo homem que detém o poder tende a abusar dele. Entretanto, a afirmação do filósofo não pode ser resumida superficialmente, como se a divisão dos poderes tivesse como único objetivo evitar rompantes autocráticos. Juliano alerta que “a separação visa, sim, o controle de ações que extrapolem as prerrogativas constitucionais; mas também visa estruturar uma sociedade que tenha a população como soberana e que seja administrável, levando em consideração a população e não apenas os tomadores de decisão – lembrando que esses representantes devem ser eleitos, direta ou indiretamente”.

Também é importante saber distinguir cada um dos Três Poderes e suas atribuições:

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Além de assimilar as competências dos Três Poderes, é essencial compreender como nosso voto pode impactar na atuação de cada um deles – principalmente por estarmos em ano de eleições.

“No Brasil, os representantes dos poderes Executivo e Legislativo são eleitos por meio do voto. O voto nos candidatos a cargos do Executivo é direto, ou seja, o voto do eleitor conta para o candidato, e o candidato que tiver a maioria dos votos será eleito. Já no Legislativo existe um sistema diferente para senador e para deputados. O voto para senador segue o mesmo modelo do voto para presidente – quem receber mais votos ganha. Mas o voto para deputados segue o sistema proporcional: é feito um cálculo de quantos votos os partidos precisam atingir para ocupar uma cadeira na Câmara. Dessa forma, os votos são todos somados pelo partido para definir quantas cadeiras ele conseguiu e, em seguida, essas cadeiras são preenchidas de acordo com os mais votados dentro do partido. Isso pode fazer com que um candidato que tenha poucos votos acabe se elegendo, pois outros membros do seu partido podem ter conseguido um número muito grande de votos que garantiu uma considerável quantidade de cadeiras. Em resumo, o voto para deputados é antes no partido e depois para o candidato”, complementa Juliano.

Ele ainda argumenta: ”Os votos são de extrema importância para que a população tenha sua visão de mundo representada nas discussões do Congresso e na gestão da nação. O presidente tem grandes poderes e responsabilidades, portanto o eleitor precisa votar em candidatos nos quais se sinta representado e que carreguem sua visão de mundo, pois tirar o poder de alguém após eleito é extremamente difícil. Já no Congresso, a maioria das leis e propostas passam pelo Legislativo, e um deputado ou senador é quem fará com que a discussão caminhe para um lado ou para outro. Mais um ponto importante: os deputados e senadores podem ajudar a fiscalizar o Poder Executivo e contrapor as ações, caso necessário. Se o Poder Executivo não for hábil e conseguir construir uma governabilidade junto ao Congresso, dificilmente conseguirá implementar seu programa de governo”.

Vale destacar ainda o contexto e o tempo do cenário eleitoral atual: a era da hiperinformação – que também é a era da desinformação. Isso porque as fake news e a pós-verdade também podem interferir no desempenho das esferas de poder.

“O excesso de fake news existente atualmente reduz a qualidade do debate público. Enquanto a desinformação pode fazer com que os governos e o Congresso tomem decisões com base em dados errados, e também fazer com que nossos tomadores de decisão tenham que perder tempo desmentindo dados ao invés de dedicar sua atenção para os problemas relevantes do país. O esforço despendido por todos para conter as fake news acaba desviando a atenção e aumentando o custo do debate público. O grande desafio é garantir a liberdade de expressão sem censurar opiniões, mas é preciso avançar no combate à desinformação, pois, quando o governo toma decisões com base em dados incorretos, a população toda sofre, principalmente a população de menor poder aquisitivo”, defende Juliano.

Agora, você já sabe o quão é importante exercer a cidadania por meio do voto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 850 mil jovens de 15 a 18 anos já emitiram o título de eleitor este ano. Se você faz parte dessa faixa etária e ainda não tem o documento, pode tirar o seu título de eleitor até o dia 04 de maio de 2022 pela internet mesmo. Saiba como no site do Tribunal: tse.jus.br